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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL

 

  1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Plano Anual de Contratações da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul foi elaborado em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública.

A elaboração do Plano visa atender ao princípio do planejamento, previsto na legislação vigente, constituindo importante instrumento de gestão para a organização das demandas de bens, serviços, obras e soluções necessárias ao funcionamento da Administração Municipal e à execução das políticas públicas.

 

  1. APRESENTAÇÃO

Apresentamos o Plano Anual de Contratações e Aquisições da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul para o exercício de 2026. Neste documento estão relacionados todos os bens, materiais e serviços previstos para contratação ao longo do ano, contemplando tanto novas aquisições quanto renovações contratuais necessárias à continuidade das atividades da Administração Municipal.

O Plano Anual de Contratações contempla as aquisições de bens e serviços sujeitas aos procedimentos de contratação pública previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

As aquisições previstas totalizam aproximadamente R$ 22.577.743,64 (vinte e dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

A elaboração do Plano Anual de Contratações tem por objetivo alinhar as demandas de aquisição dos diversos departamentos e setores às reais necessidades da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e identificando oportunidades de economia, racionalização de despesas e aperfeiçoamento dos processos de trabalho.

Além disso, o Plano fortalece a governança das contratações públicas e a gestão dos recursos municipais, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, transparência e prestação de contas, contribuindo para a mitigação de riscos inerentes aos processos de contratação.

Trata-se, ainda, de importante instrumento de planejamento e gestão, que assegura o alinhamento das contratações às diretrizes da Administração Municipal, aos objetivos estratégicos do governo e às necessidades da população.

 

  1. DIRETRIZES

A elaboração e execução do Plano Anual de Contratações observarão as seguintes diretrizes:

I – alinhamento das contratações ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual;

II – promoção da eficiência, economicidade e racionalização dos gastos públicos;

III – fortalecimento da transparência e do controle social;

IV – padronização de procedimentos e especificações, quando tecnicamente viável;

V – incentivo à sustentabilidade ambiental, social e econômica nas contratações públicas;

VI – gestão de riscos e aperfeiçoamento contínuo dos processos de aquisição;

VII – atendimento às necessidades da Administração Municipal e à continuidade dos serviços públicos.

 

  1. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO

A elaboração do Plano Anual de Contratações foi realizada a partir do levantamento das necessidades encaminhadas pelos Departamentos, Setores e demais unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul.

As demandas apresentadas foram analisadas e consolidadas considerando:

a) a previsão orçamentária disponível para o exercício;

b) a necessidade de manutenção e continuidade dos serviços públicos;

c) as contratações recorrentes e os contratos vigentes com previsão de renovação ou nova contratação;

d) os projetos, programas e ações estratégicas da Administração Municipal;

e) a viabilidade técnica e administrativa das aquisições e contratações propostas.

Após a consolidação das informações, as demandas foram classificadas por natureza de despesa, permitindo o planejamento prévio dos procedimentos licitatórios e das contratações necessárias ao longo do exercício de 2026.

 

  1. GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES

A governança das contratações públicas compreende o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle destinados a avaliar, direcionar e monitorar a atuação da Administração Municipal na gestão das aquisições e contratações.

Nesse contexto, o Plano Anual de Contratações constitui ferramenta essencial para fortalecer a tomada de decisões, ampliar a previsibilidade das demandas, otimizar a utilização dos recursos públicos e promover maior eficiência administrativa.

A execução do Plano será acompanhada pelas unidades responsáveis pelo planejamento e pelas contratações, podendo sofrer alterações ao longo do exercício em decorrência de mudanças nas necessidades administrativas, adequações orçamentárias ou fatos supervenientes devidamente justificados.

 

  1. INDICADORES E METAS

OBJETIVO ESTRATÉGICO 1: Promover a gestão orçamentária e financeira sustentável

Indicador 1.1: Percentual de execução orçamentária das aquisições previstas no Plano Anual de Contratações.

Meta 1.1: Liquidar e pagar, até dezembro de 2026, pelo menos 99% das despesas regularmente contratadas e empenhadas no exercício.

Indicador 1.2: Percentual de redução das despesas de custeio administrativo.

Meta 1.2: Reduzir os gastos com custeio geral em relação ao exercício de 2026, observadas as necessidades dos serviços públicos e a variação inflacionária.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 2: Aprimorar a governança e a gestão das aquisições

Indicador 2.1: Quantidade de relatórios de acompanhamento emitidos.

Meta 2.1: Elaborar e apresentar relatórios quadrimestrais contendo informações sobre a execução do Plano Anual de Contratações e a execução financeira das aquisições realizadas.

Indicador 2.2: Percentual de processos de contratação realizados conforme o planejamento anual.

Meta 2.2: Ampliar o grau de aderência entre as contratações realizadas e as aquisições previstas no Plano Anual de Contratações durante o exercício de 2026.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 3: Garantir a transparência dos resultados

Indicador 3.1: Percentual de informações sobre contratações disponibilizadas ao público.

Meta 3.1: Publicar 100% das informações relativas aos processos de contratação e execução contratual no Portal da Transparência do Município, em conformidade com a legislação vigente e dentro dos prazos legais.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 4: Realizar o gerenciamento de riscos nas aquisições

Indicador 4.1: Percentual de processos de contratação submetidos à análise de riscos.

Meta 4.1: Realizar análise de riscos em 100% dos processos de contratação considerados estratégicos ou de maior relevância financeira.

Indicador 4.2: Percentual de ocorrências que resultem em atraso ou falha na contratação.

Meta 4.2: Reduzir a ocorrência de falhas e atrasos nos processos de contratação em relação ao exercício anterior.

 

  1. CALENDÁRIO APROXIMADO DAS PRINCIPAIS AQUISIÇÕES E RENOVAÇÕES DO MUNICÍPIO

 

- Consolidar as compras e contratações que o Município pretende realizar ou prorrogar durante o exercício;

- Dar publicidade ao mercado fornecedor, permitindo melhor planejamento e ampliação da competitividade;

- Integrar o planejamento das contratações ao orçamento municipal e às diretrizes estratégicas da Administração;

- Possibilitar o acompanhamento da execução do Plano Anual de Contratações ao longo do exercício.

 

Objeto Modalidade Tipo de Contratação Departamentos e Setores Demandantes Início do Processo Final do Processo Valor Estimado do Processo Prorrogação
Aquisição de materiais para montagem de kits escolares que serão distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Educação de Bandeira do Sul. Pregão e/ou Adesão Contrato Departamento de Educação Nov/2025 Fev/2026 R$ 275.000,00 Não
Aquisição de Sistema de Ensino Apostilado Inexigibilidade e/ou Adesão Contrato Departamento de Educação Nov/2025 Mar/2026 R$ 385.000,00 Sim
Contatação de empresas para realização de exames laboratoriais / postos de coleta Credenciamento Contrato Departamento de Saúde Dez/2025 Jan/2026 R$ 160.000,00 Sim
Contratação de empresa para consultoria e Assessoria Jurídica especializada Inexigibilidade Aditivo Contrato preexistente Departamento de Administração Jan/2026 Jan/2026 R$ 205.717,80 Sim
Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção predial das escolas municipais de Bandeira do Sul/MG. Dispensa Contrato Departamento de Educação Jan/2026 Mar/2026 R$ 121.554,14 Não
Aquisição de equipamentos de fisioterapia, novos, em conformidade com as normas técnicas vigentes e com registro na ANVISA, destinados ao atendimento terapêutico e reabilitação de pacientes da Rede Municipal de Saúde de Bandeira do Sul/MG. Dispensa Contrato Departamento de Saúde Jan/2026 Mar/2026 R$ 65.335,18 Não
Aquisição frutas e legumes para as escolas municipais (preferencialmente Agricultura Familiar). Chamada Pública e/ou Pregão Contrato e /ou Ata de Registro de Preços Departamento de Educação Jan/2026 Mar/2026 R$ 700.000,00 Não
Registro de Preços de Combustível para abastecimento dos veículos pertencentes a frota do município, ou sob responsabilidade deste. Pregão Ata de Registro de Preços Departamentos: Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas Jan/2026 Fev/2026 R$ 1.782.230,40 Não
Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Programa de Tempo Integral, tendo em vista a necessidade de garantir a continuidade dos serviços educacionais prestados aos alunos do contraturno do ensino fundamental. Inexigibilidade Contrato Departamento de Educação Jan/2026 Fev/2026 R$ 96.000,00 (anual) Sim
Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual Dispensa Ata de Registro de Preços Departamentos: Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas Jan/2026 Abr/2026 R$ 55.000,00 Não
Contratação de empresa para fornecimento de serviços de pesquisa e comparação de preços em sistema online, com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados Inexigibilidade Contrato Departamento de Administração Jan/2026 Mar/2026 R$ 23.920,00 Sim
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados em segurança do trabalho, abrangendo a elaboração de laudos técnicos, programas de prevenção de riscos, monitoramento da saúde ocupacional dos servidores e consultoria especializada. Dispensa Contrato Departamento de Administração Jan/2026 Mar/2026 R$ 45.000,00 Sim
Aquisição e manutenção de extintores de incêndio dos prédios públicos. Dispensa Contrato Departamentos: Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas Fev/2026 Abr/2026 R$ 11.000,00 Sim
Contratações artísticas para as festividades em comemoração ao aniversário da cidade. Inexigibilidade Contrato Setor de Cultura Fev/2026 Mar/2026 R$ 435.000,00 Não
Aquisição de fraldas geriátricas, através do Sistema de Registro de Preços Dispensa Ata de Registro de Preços Departamento de Saúde Fev/2026 Mar/2026 R$ 41.500,00 Não
Contratação de prestação de serviços de animação musical para atender as ações de fortalecimento de vínculo do público da terceira idade e outros interessados presentes em programas sociais, da Prefeitura Municipal de Bandeira Do Sul/MG. Dispensa Contrato Departamento de Assistência Social Fev/2026 Mar/2026 R$ 37.000,00 Sim
Aquisição de aparelhos telefônicos IP (VOIP), novos, destinados à modernização e à padronização do Parque Tecnológico de Telefonia da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG Dispensa Contrato Departamentos: Administração, Educação, Assistência Social e Saúde. Fev/2026 Mar/2026 R$ 32.000,00 Não
Registro de preços de gêneros alimentícios para a merenda escolar Pregão Ata de Registro de Preços Departamento de Administração Fev/2026 Jun/2026 R$ 640.000,00 Não
Instalação de grade de proteção no novo prédio da Programa de Tempo Integral Dispensa Contrato Departamento de Educação Fev/2026 Mar/2026 R$ 6.373,40 Não
Contratação de empresa para realização da VII Mini Maratona de Bandeira do Sul. Dispensa Contrato Setor de Esportes Fev/2026 Mar/2026 R$ 25.000,00 Não
Aquisição de alimentos para montagem dos kits de alimentação e hidratação para serem distribuídos aos inscritos na VII Mini Maratona de Bandeira do Sul Dispensa Contrato Setor de Esportes Fev/2026 Mar/2026 R$ 3.000,00 Não
Contratação de prestação de serviços de confecção, preparo, embalagem e fornecimento de ovos de páscoa, destinados à distribuição aos alunos da Rede Pública de Ensino, aos participantes das atividades de fortalecimento de vínculos desenvolvidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e aos funcionários da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG Dispensa Contrato Departamentos: Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas Fev/2026 Abr/2026 R$ 30.000,00 Não
Contratação de empresa para adequação do sistema de gás do CMEI “Luiz Carlos Viana”. Concorrência Contrato Departamento de Educação Fev/2026 Mar/2026 R$ 17.675,95 Não
Registro de preços de carnes e frango para a merenda escolar. Pregão Ata de Registro de Preços Departamento de Educação Fev/2026 Abr/2026 R$ 853.880,00 Não
Contratação de empresa para fornecimento de portal web. Dispensa Aditivo Contrato preexistente Departamento de Administração Mar/2026 Mar/2026 R$ 5.025,00 Sim
Contratação de empresa para reforma do Terminal Rodoviário (fornecimento de materiais e mão de obra). Concorrência Contrato Departamento de Obras Públicas Mar/2026 Abr/2026 R$ 198.218,07 Não
Parceria entre o Município e a Associação Amigos do Hospital Dona Paulina Damen Kockx para a realização de serviços, ações e atividades, no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) Inexigibilidade Contrato Departamento de Saúde Mar/2026 Mar/2026 R$ 3.791.000,00 Sim
Contratação de empresa para manutenção elétrica automotiva. Dispensa Contrato Departamentos: Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas Mar/2026 Abr/2026 R$ 24.167,00 Sim
Registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento de refeições prontas, destinadas aos servidores municipais em exercício de atividades institucionais externas, capacitações, treinamentos, cursos, reuniões técnicas, palestras e demais eventos promovidos ou apoiados pela Administração Municipal de Bandeira do Sul/MG. Dispensa Ata de Registro de Preços Departamentos: Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas Mar/2026 Abr/2026 R$ 8.000,00 Não
Contratação de empresa especializada para ministrar curso de primeiros socorros, em conformidade com a Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), com o objetivo de capacitar professores e servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Carlos Viana, EMEF “Professora Adelaide Muniz da Silva” e Programa de Educação Integral “Novo Mais Educação” Dispensa Contrato Departamento de Educação Mar/2026 Abr/2026 R$ 6.700,00 Não
Registro de preços para futura e parcelada aquisição de telas interativas digitais de 75 polegadas e projetor multimídia. Pregão Ata de Registro de Preços Departamento de Educação e Cultura Mar/2026 Jun/2026 R$ 1.043.343,40 Não
Aquisição de Playgrounds para a Educação em Tempo Integral Pregão e/ou Adesão Contrato Departamento de Educação Mar/2026 Abr/2026 R$ 163.500,00 Não
Registro de preços de camisetas personalizadas Dispensa Ata de Registro de Preços Departamentos: Administração, Educação, Saúde e Assistência Social Mar/2026 Jun/2026 R$ 22.700,00 Não
Registro de preços de sacos de asfalto frio Dispensa Ata de Registro de Preços Departamento de Obras Mar/2026 Jun/2026 R$ 23.500,00 Não
Aquisição de mobiliário para o refeitório do Projeto de Tempo Integral. Pregão e/ou Adesão Contrato Departamento de Educação Mar/2026 Abr/2026 R$ 140.000,00 Não
Aquisição de brinquedos para o Projeto de Educação em Tempo Integral. Pregão e/ou Adesão Contrato Departamento de Educação Mar/2026 Abr/2026 R$ 15.000,00 Não
Aquisição de autoclave de bancada capacidade 42 litros, sistema microprocessada, bivolt, em conformidade com as normas técnicas vigentes e com registro na ANVISA, destinados a garantir a esterilização adequada de materiais utilizados nos atendimentos clínicos, assegurando a segurança do paciente, dos profissionais de saúde e da comunidade, bem como o cumprimento das normas sanitárias vigentes, de acordo com a demanda das Unidades de Saúde da Família de Bandeira do Sul/MG Dispensa Contrato Departamento de Saúde Mar/2026 Abr/2026 R$ 21.000,00 Não
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em administração pública municipal nas áreas financeira e orçamentária. Inexigibilidade Contrato Departamento de Administração Mar/2026 Abr/2026 R$ 67.200,00 Não
Aquisição de móveis planejados para as escolas municipais Dispensa Contrato Departamento de Educação Mar/2026 Abr/2026 R$ 66.000,00 Não
Contratação de prestação de serviços de oficineiro(a) de capoeira para atuar junto aos alunos que frequentam Programa de Educação Integral “Novo Mais Educação” e o Centro Municipal de Educação Infantil “Luiz Carlos Viana” do Município de Bandeira do Sul/MG Dispensa Contrato Departamento de Educação Mar/2026 Abr/2026 R$ 17.000,00 Sim
Registro de Preços de Gás e Água Mineral. Pregão Ata de Registro de Preços Departamentos: Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas Mar/2026 Abr/2026 R$ 98.000,00 Não
Locação de máquina escavadeira e trator de esteira. Dispensa Contrato Departamento de Obras Abr/2026 Mai/2026 R$ 58.000,00 Sim
Locação de caminhão truck. Dispensa Contrato Departamento de Obras Abr/2026 Mai/2026 R$ 38.000,00 Sim
Contratação de empresa para prestação de serviços para disponibilização de planetário digital móvel, com foco na elaboração de oficinas astronômicas destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Inexigibilidade Contrato Departamento de Educação Abr/2026 Abr/2026 R$ 7.900,00 Não
Contratação de empresa para reforma e paisagismo da Praça 1º de Março Concorrência Contrato Departamento de Obras Abr/2026 Mai/2026 R$ 48.000,00 Não
Locação de Ônibus para transporte de alunos Dispensa Contrato e/ou Ata de Registro de Preços Departamento de Educação Abr/2026 Dez/2026 R$ 50.000,00 Não
Registro de Preços de Contentores de Lixo Pregão Ata de Registro de Preços Departamento Municipal de Obras e Educação Abr/2026 Jun/2026 R$ 85.500,00 Não
Aquisição de bandeiras oficiais (Brasil, Minas Gerais e Bandeira do Sul) Dispensa Contrato Departamento de Administração Abr/2026 Jun/2026 R$ 15.200,00 Não
Contratação de empresa para reforma do Ginásio Poliesportivo “Vereador Antônio José de Castro” Concorrência Contrato Setor de Esportes Abr/2026 Mai/2026 R$ 505.069,00 Não
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção de adesivos destinados à identificação visual e padronização dos veículos pertencentes a frota do município de Bandeira do Sul/MG. Dispensa Contrato Setor de Transporte Abr/2026 Mai/2026 R$ 3.900,00 Não
Aquisição de medicamentos Pregão e/ou Adesão Contrato e/ou Contrato Departamento de Saúde Abr/2026 Dez/2026 R$ 575.000,00 Não
Aquisição de utensílios domésticos de copa e cozinha, para os diversos departamentos e setores da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul. Dispensa Contrato Departamentos: Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas Abr/2026 Mai/2026 R$ 44.000,00 Não
Aquisição de troféus e medalhas - Pregão - Pregão Contrato decorrente de saldo remanescente de ARP Departamento de Educação, Setor de Esportes e Cultura Abr/2026 Abr/2026 R$ 29.971,90 Sim
Aquisição de uniformes esportivos Pregão Contrato decorrente de saldo remanescente de ARP Setor de Esportes Mai/2026 Mai/2026 R$ 100.352,00 Sim
Aquisição de materiais esportivos Pregão Contrato decorrente de saldo remanescente de ARP Departamento de Educação, Setor de Esportes Mai/2026 Mai/2026 R$ 137.150,00 Sim
Contratação de empresas para prestação de serviços mecânicos em veículos leves e pesados. Pregão Aditivo Contrato preexistente Setor de Transportes Mai/2026 Mai/2026 R$ 182.626,00 Sim
Prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria para a apoiar a Secretaria Municipal de Saúde de Bandeira do Sul. Inexigibilidade Aditivo Contrato preexistente Departamento de Saúde Mai/2026 Mai/2026 R$ 31.233,00 Sim
Locação de registrador eletrônico de ponto Pregão Aditivo Contrato preexistente Departamentos: Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas Mai/2026 Mai/2026 R$ 78.600,00 Não
Contratação de serviços de ultrassonografia Pregão Aditivo Contrato preexistente Departamento de Saúde Mai/2026 Mai/2026 R$ 512.611,60 Sim
Contratação de empresa para assessoria Técnica para o Departamento de Educação Inexigibilidade Aditivo Contrato preexistente Departamento de Educação Mai/2026 Mai/2026 R$ 23.483,52 Sim
Contratação de empresa para execução de serviços de tapa-buraco e correção de pequenos trechos. Pregão ou Adesão Contrato Departamento de Obras Mai/2026 Jun/2026 R$ 500.000,00 Sim
Aquisição de ambulância tipo A – simples remoção. Pregão ou Adesão Contrato Departamento de Saúde Mai/2026 Jun/2026 R$ 306.000,00 Não
Aquisição de cadeira escolar adaptada para crianças com deficiência. Pregão Contrato Departamento de Educação Mai/2026 Jun/2026 R$ 6.724,00 Não
Registro de preços de materiais para limpeza dos veículos da frota municipal. Dispensa Ata de Registro de Preços Setor de Transportes Mai/2026 Jun/2026 R$ 13.200,00 Não
Aquisição de placas de sinalização Dispensa Contrato Departamento de Obras Mai/2026 Jun/2026 R$ 34.000,00 Não
Aquisição de ferramentas Dispensa Contrato Departamento de Obras Mai/2026 Jun/2026 R$ 15.000,00 Não
Aquisição de materiais de cama, mesa e banho. Dispensa Contrato Departamentos: Educação e Assistência Social Mai/2026 Jun/2026 R$ 38.000,00 Não
Aquisição de instrumentos técnicos especializados de natureza psicológica e neuropsicológica, compreendendo testes padronizados, protocolos de avaliação, materiais de aplicação e respectivos manuais técnicos, destinados à utilização pelos profissionais de Psicologia Escolar vinculados ao Departamento Municipal de Educação de Bandeira do Sul/MG. Pregão Contrato Departamento de Educação Mai/2026 Jun/2026 R$ 26.123,00 Não
Aquisição de materiais de consumo destinados à utilização em recursos terapêuticos nas áreas de psicologia e fonoaudiologia do Município de Bandeira do Sul/MG, com a finalidade de atender às demandas assistenciais, preventivas, reabilitadoras e de estimulação funcional dos pacientes atendidos pela Rede Municipal de Saúde. Dispensa Contrato Departamento de Saúde Mai/2026 Jun/2026 R$ 4.000,00 Não
Aquisição de calculadoras eletrônicas Dispensa Contrato Departamento de Administração Mai/2026 Jun/2026 R$ 2.900,00 Não
Aquisição de materiais de consumo para a realização da Festa Junina das Escolas Municipais Dispensa Contrato Departamento de Educação Mai/2026 Jun/2026 R$ 16.000,00 Não
Aquisição de uma máquina pá carregadeira. Pregão ou Adesão Contrato ou Ata de Registro de Preços Departamento de Obras Mai/2026 Jul/2026 R$ 670.000,00 Não
Registro de preços para futura e eventual aquisição de placas de inauguração personalizadas, destinadas à identificação de obras, reformas, ampliações, revitalizações e demais investimentos realizados pela Administração Municipal De Bandeira Do Sul/MG. Dispensa Ata de Registro de Preços Departamentos: Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas Mai/2026 Jul/2026 R$ 11.000,00 Não
Registro de preços para futuras e parceladas aquisições de materiais elétricos destinados ao reparo, manutenção e conservação dos prédios públicos do município de Bandeira do Sul/MG. Pregão Ata de Registro de Preços Departamentos: Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas Mai/2026 Ago/2026 R$ 500.000,00 Não
Aquisição de um veículo de transporte sanitário com acessibilidade - 1 cadeirante, zero quilômetro, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bandeira do Sul/MG Pregão ou Adesão Contrato Departamento de Saúde Mai/2026 Ago/2026 R$ 304.800,00 Não
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de segurança desarmada, de apoio e suporte a eventos realizados no município de Bandeira do Sul/MG. Pregão Aditivo Contrato preexistente Setor de Cultura Jun/2026 Jun/2026 R$ 221.760,70 Sim
Contratação de empresa especializada no gerenciamento da frota de veículos, incluindo rede de estabelecimentos credenciados em todo o território nacional, para manutenções, fornecimento de peças e materiais, além de demais serviços necessários para manutenção da mesma, por meio de implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de dispositivos denominados tag’s (etiqueta) com tecnologia RFID ou similar. Adesão Aditivo Contrato preexistente Setor de Transporte Jun/2026 Jun/2026 R$ 612.133,20 Sim
Registro de preços de brinquedos infláveis Dispensa Ata de Registro de Preços Departamento de Educação e Cultura, Saúde Jun/2026 Ago/2026 R$ 30.000,00 Não
Registro de preços para futuras e parceladas aquisições de materiais e equipamentos médico hospitalares e medicamentos tópicos e injetáveis para atender as diversas atividades do departamento municipal de saúde de Bandeira do Sul/MG. Pregão Ata de Registro de Preços Departamento de Saúde Jun/2026 Out/2026 R$ 350.000,00 Não
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais e demais receitas públicas municipais e tarifas do serviço de água, esgoto e limpeza pública - SAELP, através de documento de arrecadação municipal (DAM), pela leitura de código de barras padrão febraban e/ou leitura de Qrcode/pix, com prestação de contas exclusivamente por meio magnético (transmissão eletrônica) dos valores arrecadados. Inexigibilidade/Credenciamento Aditivo a Contratos preexistentes Departamento de Administração Jun/2026 Dez/2026 R$ 766.875,00 Sim
Contratação de empresas para locação de estrutura para eventos Pregão Ata de Registro de Preços Departamentos: Administração, Educação e Setores de Esporte e Cultura. Jun/2026 Ago/2026 R$ 350.000,00 Não
Aquisição de veículos para o Transporte Escolar Pregão e/ou Adesão Ata de Registro de Preços e/ou Contrato Departamento de Educação Jun/2026 Ago/2026 R$ 2.759.363,50 Não
Aquisição de conjunto moto-bomba para o SAELP Pregão Contrato Departamento de Obras Jun/2026 Ago/2026 R$ 100.000,00 Não
Contratações artísticas para a Festa Julina Inexigibilidade Contrato Setor de Cultura Jun/2026 Jul/2026 R$ 50.000,00 Não
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de extensão de rede elétrica Adesão Contrato Departamento de Obras Jun/2026 Jul/2026 R$ 50.000,00 Não
Contratação de empresa para fornecimento de software de gestão. Pregão Aditivo Contrato Pré Existente Departamento de Administração Jul/2026 Jul/2026 R$ 544.137,24 Sim
Aquisição de fogos de artifício Dispensa ou Pregão Ata de Registro de Preços ou Contato Setor de Cultura Jul/2026 Set/2026 R$ 30.000,00 Não
Contratação de empresa para recebimento e disposição final de resíduos sólidos Pregão Aditivo Contrato Pré Existente Departamento de Agricultura Ago/2026 Ago/2026 R$ 655.200,00 Sim
Contratação de empresa para prestação e serviços de fonoaudiologia Pregão Aditivo Contrato Pré Existente Setor de Saúde Ago/2026 Ago/2026 R$ 175.219,20 Sim
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições, de forma parcelada, de materiais de papelaria, expediente e artesanato, para atender às demandas dos diversos setores e departamentos da prefeitura municipal de Bandeira do Sul/MG. Pregão Ata de Registro de Preços Departamentos: Administração, Saúde, Educação, Assistência Social. Ago/2026 Dez/2026 R$ 220.000,00 Não
Registro de preços para futuras e parceladas aquisições de materiais de construção civil, ferragens, ferramentas e equipamentos visando atender solicitação do departamento municipal de obras e vias públicas da prefeitura municipal de Bandeira do Sul/MG. Pregão Ata de Registro de Preços Departamento de Obras Públicas Ago/2026 Dez/2026 R$ 500.000,00 Sim
Registro de preços para futuras e parceladas aquisições de materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal e utensílios descartáveis, destinados aos setores e departamentos da prefeitura municipal de Bandeira do Sul/MG. Pregão Ata de Registro de Preços Departamentos: Administração, Saúde, Educação, Obras Públicas, Assistência Social. Ago/2026 Nov/2026 R$ 200.000,00 Não
Registro de preços para futuras e parceladas aquisições de suplementos alimentares para fornecimento a pessoas que necessitam suprir carências nutricionais do organismo. Pregão Ata de Registro de Preços Departamento de Saúde Ago/2026 Nov/2026 R$ 250.000,00 Não
Contratação de empresa para locação de decoração Natalina Pregão e/ou Adesão Contrato Setor de Cultura Set/2026 Nov/2026 R$ 150.000,00 Não
Registro de preços para futuras e parceladas aquisições de pó de café torrado e moído, destinado ao consumo institucional pelos servidores dos diversos setores e departamentos da Prefeitura municipal de Bandeira do Sul. Pregão Ata de Registro de Preços Departamentos: Administração, Saúde, Educação, Obras Públicas, Assistência Social. Set/2026 Out/2026 R$ 36.000,00 Não
Aquisição de mobiliário e equipamentos diversos destinados aos departamentos e setores da prefeitura municipal de Bandeira do Sul/MG. Pregão Contrato Departamentos: Administração, Saúde, Educação, Obras Públicas, Assistência Social. Set/2026 Dez/2026 R$ 200.000,00 Não
Registro de preços para aquisição de materiais de serralheria destinados a manutenção, conservação e reparo dos espaços e edifícios públicos do município de Bandeira do Sul/MG. Pregão Ata de Registro de Preços Departamento de Obras Públicas Out/2026 Dez/2026 R$ 100.000,00 Não
Registro de preços para a contratação de empresa especializada em fornecimento de cilindros, concentrador e recargas de oxigênio para atendimento à rede municipal de saúde de Bandeira do Sul. Pregão Ata de Registro de Preços Departamento de Saúde Out/2026 Dez/2026 R$ 100.000,00 Não
Aquisição de materiais para montagem de kits escolares que serão distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Educação de Bandeira do Sul. Pregão e/ou Adesão Contrato Departamento de Educação Out/2026 Jan/2027 R$ 320.000,00 Não
Aquisição de Cestas Natalinas para os Servidores da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul Pregão ou Adesão Contrato Departamentos: Administração, Saúde, Educação, Obras Públicas, Assistência Social. Out/2026 Dez/2026 R$ 120.000,00 Não
Contratação de empresa para organização e realização da VIII Mini Maratona de Bandeira do Sul. Dispensa ou Pregão Contrato Setor de Esportes Nov/2026 Dez/2026 R$ 50.000,00 Não
Contratações artísticas para Réveillon Inexigibilidade Contrato Setor de Cultura Nov/2026 Dez/2026 R$ 70.000,00 Não
Contratação de empresa para fornecimento de serviços de internet Pregão Aditivo Contrato Pré Existente Departamentos: Administração, Saúde, Educação, Assistência Social, Obras. Nov/2026 Nov/2026 R$ 24.900,00 Sim
Contratação de empresa para serviços de arbitragem esportiva. Pregão Aditivo Contrato Pré Existente Setor de Esportes Nov/2026 Nov/2026 R$ 206.900,00 Sim
Registro de preços para futuras e parceladas aquisições de cestas básicas, destinadas a atender as necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social. Pregão Ata de Registro de Preços Departamento de Assistência Social Nov/2026 Dez/2026 R$ 63.000,00 Não
Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos panificados e correlatos destinados a atender as solicitações dos diversos setores e departamentos da prefeitura municipal de Bandeira do Sul/MG. Pregão Ata de Registro de Preços Departamentos: Administração, Saúde, Educação, Assistência Social. Nov/2026 Dez/2026 R$ 250.000,00 Não
Seguro veicular da frota municipal Pregão Aditivo Contrato Pré Existente Departamentos: Administração, Saúde, Educação, Obras Públicas, Assistência Social. Dez/2026 Dez/2026 R$ 81.207,96 Sim

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

O Plano Anual de Contratações não vincula a Administração Municipal à realização de todas as contratações nele previstas, constituindo instrumento de planejamento sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira, bem como às necessidades efetivamente verificadas durante sua execução.

As inclusões, alterações ou exclusões de demandas poderão ser realizadas mediante justificativa formal da unidade requisitante e aprovação da autoridade competente, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

A divulgação deste Plano reafirma o compromisso da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul com a transparência, o planejamento, a eficiência administrativa e a boa gestão dos recursos públicos.