PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL
1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O Plano Anual de Contratações da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul foi elaborado em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública.
A elaboração do Plano visa atender ao princípio do planejamento, previsto na legislação vigente, constituindo importante instrumento de gestão para a organização das demandas de bens, serviços, obras e soluções necessárias ao funcionamento da Administração Municipal e à execução das políticas públicas.
2. APRESENTAÇÃO
Apresentamos o Plano Anual de Contratações e Aquisições da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul para o exercício de 2026. Neste documento estão relacionados todos os bens, materiais e serviços previstos para contratação ao longo do ano, contemplando tanto novas aquisições quanto renovações contratuais necessárias à continuidade das atividades da Administração Municipal.
O Plano Anual de Contratações contempla as aquisições de bens e serviços sujeitas aos procedimentos de contratação pública previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
As aquisições previstas totalizam aproximadamente R$ 22.577.743,64 (vinte e dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos).
A elaboração do Plano Anual de Contratações tem por objetivo alinhar as demandas de aquisição dos diversos departamentos e setores às reais necessidades da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e identificando oportunidades de economia, racionalização de despesas e aperfeiçoamento dos processos de trabalho.
Além disso, o Plano fortalece a governança das contratações públicas e a gestão dos recursos municipais, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, transparência e prestação de contas, contribuindo para a mitigação de riscos inerentes aos processos de contratação.
Trata-se, ainda, de importante instrumento de planejamento e gestão, que assegura o alinhamento das contratações às diretrizes da Administração Municipal, aos objetivos estratégicos do governo e às necessidades da população.
3. DIRETRIZES
A elaboração e execução do Plano Anual de Contratações observarão as seguintes diretrizes:
I – alinhamento das contratações ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual;
II – promoção da eficiência, economicidade e racionalização dos gastos públicos;
III – fortalecimento da transparência e do controle social;
IV – padronização de procedimentos e especificações, quando tecnicamente viável;
V – incentivo à sustentabilidade ambiental, social e econômica nas contratações públicas;
VI – gestão de riscos e aperfeiçoamento contínuo dos processos de aquisição;
VII – atendimento às necessidades da Administração Municipal e à continuidade dos serviços públicos.
4. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO
A elaboração do Plano Anual de Contratações foi realizada a partir do levantamento das necessidades encaminhadas pelos Departamentos, Setores e demais unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul.
As demandas apresentadas foram analisadas e consolidadas considerando:
a) a previsão orçamentária disponível para o exercício;
b) a necessidade de manutenção e continuidade dos serviços públicos;
c) as contratações recorrentes e os contratos vigentes com previsão de renovação ou nova contratação;
d) os projetos, programas e ações estratégicas da Administração Municipal;
e) a viabilidade técnica e administrativa das aquisições e contratações propostas.
Após a consolidação das informações, as demandas foram classificadas por natureza de despesa, permitindo o planejamento prévio dos procedimentos licitatórios e das contratações necessárias ao longo do exercício de 2026.
5. GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES
A governança das contratações públicas compreende o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle destinados a avaliar, direcionar e monitorar a atuação da Administração Municipal na gestão das aquisições e contratações.
Nesse contexto, o Plano Anual de Contratações constitui ferramenta essencial para fortalecer a tomada de decisões, ampliar a previsibilidade das demandas, otimizar a utilização dos recursos públicos e promover maior eficiência administrativa.
A execução do Plano será acompanhada pelas unidades responsáveis pelo planejamento e pelas contratações, podendo sofrer alterações ao longo do exercício em decorrência de mudanças nas necessidades administrativas, adequações orçamentárias ou fatos supervenientes devidamente justificados.
6. INDICADORES E METAS
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1: Promover a gestão orçamentária e financeira sustentável
Indicador 1.1: Percentual de execução orçamentária das aquisições previstas no Plano Anual de Contratações.
Meta 1.1: Liquidar e pagar, até dezembro de 2026, pelo menos 99% das despesas regularmente contratadas e empenhadas no exercício.
Indicador 1.2: Percentual de redução das despesas de custeio administrativo.
Meta 1.2: Reduzir os gastos com custeio geral em relação ao exercício de 2026, observadas as necessidades dos serviços públicos e a variação inflacionária.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 2: Aprimorar a governança e a gestão das aquisições
Indicador 2.1: Quantidade de relatórios de acompanhamento emitidos.
Meta 2.1: Elaborar e apresentar relatórios quadrimestrais contendo informações sobre a execução do Plano Anual de Contratações e a execução financeira das aquisições realizadas.
Indicador 2.2: Percentual de processos de contratação realizados conforme o planejamento anual.
Meta 2.2: Ampliar o grau de aderência entre as contratações realizadas e as aquisições previstas no Plano Anual de Contratações durante o exercício de 2026.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 3: Garantir a transparência dos resultados
Indicador 3.1: Percentual de informações sobre contratações disponibilizadas ao público.
Meta 3.1: Publicar 100% das informações relativas aos processos de contratação e execução contratual no Portal da Transparência do Município, em conformidade com a legislação vigente e dentro dos prazos legais.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 4: Realizar o gerenciamento de riscos nas aquisições
Indicador 4.1: Percentual de processos de contratação submetidos à análise de riscos.
Meta 4.1: Realizar análise de riscos em 100% dos processos de contratação considerados estratégicos ou de maior relevância financeira.
Indicador 4.2: Percentual de ocorrências que resultem em atraso ou falha na contratação.
Meta 4.2: Reduzir a ocorrência de falhas e atrasos nos processos de contratação em relação ao exercício anterior.
7. CALENDÁRIO APROXIMADO DAS PRINCIPAIS AQUISIÇÕES E RENOVAÇÕES DO MUNICÍPIO
- Consolidar as compras e contratações que o Município pretende realizar ou prorrogar durante o exercício;
- Dar publicidade ao mercado fornecedor, permitindo melhor planejamento e ampliação da competitividade;
- Integrar o planejamento das contratações ao orçamento municipal e às diretrizes estratégicas da Administração;
- Possibilitar o acompanhamento da execução do Plano Anual de Contratações ao longo do exercício.
| Objeto |
Modalidade |
Tipo de Contratação |
Departamentos e Setores Demandantes |
Início do Processo |
Final do Processo |
Valor Estimado do Processo |
Prorrogação |
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Aquisição de materiais para montagem de kits escolares que serão distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Educação de Bandeira do Sul.
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Pregão e/ou Adesão
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Contrato
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Departamento de Educação
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Nov/2025
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Fev/2026
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R$ 275.000,00
|
Não
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Aquisição de Sistema de Ensino Apostilado
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Inexigibilidade e/ou Adesão
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Contrato
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Departamento de Educação
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Nov/2025
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Mar/2026
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R$ 385.000,00
|
Sim
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Contratação de empresas para realização de exames laboratoriais / postos de coleta
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Credenciamento
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Contrato
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Departamento de Saúde
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Dez/2025
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Jan/2026
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R$ 160.000,00
|
Sim
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Contratação de empresa para consultoria e Assessoria Jurídica especializada
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Inexigibilidade
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Aditivo Contrato preexistente
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Departamento de Administração
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Jan/2026
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Jan/2026
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R$ 205.717,80
|
Sim
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Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção predial das escolas municipais de Bandeira do Sul/MG.
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Dispensa
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Contrato
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Departamento de Educação
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Jan/2026
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Mar/2026
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R$ 121.554,14
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Não
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Aquisição de equipamentos de fisioterapia, novos, em conformidade com as normas técnicas vigentes e com registro na ANVISA, destinados ao atendimento terapêutico e reabilitação de pacientes da Rede Municipal de Saúde de Bandeira do Sul/MG.
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Dispensa
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Contrato
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Departamento de Saúde
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Jan/2026
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Mar/2026
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R$ 65.335,18
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Não
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Aquisição frutas e legumes para as escolas municipais (preferencialmente Agricultura Familiar).
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Chamada Pública e/ou Pregão
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Contrato e /ou Ata de Registro de Preços
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Departamento de Educação
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Jan/2026
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Mar/2026
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R$ 700.000,00
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Não
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Registro de Preços de Combustível para abastecimento dos veículos pertencentes a frota do município, ou sob responsabilidade deste.
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Pregão
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Ata de Registro de Preços
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Departamentos:
Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas
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Jan/2026
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Fev/2026
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R$ 1.782.230,40
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Não
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Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Programa de Tempo Integral, tendo em vista a necessidade de garantir a continuidade dos serviços educacionais prestados aos alunos do contraturno do ensino fundamental.
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Inexigibilidade
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Contrato
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Departamento de Educação
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Jan/2026
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Fev/2026
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R$ 96.000,00
(anual)
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Sim
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Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual
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Dispensa
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Ata de Registro de Preços
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Departamentos:
Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas
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Jan/2026
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Abr/2026
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R$ 55.000,00
|
Não
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Contratação de empresa para fornecimento de serviços de pesquisa e comparação de preços em sistema online, com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados
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Inexigibilidade
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Contrato
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Departamento de Administração
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Jan/2026
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Mar/2026
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R$ 23.920,00
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Sim
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados em segurança do trabalho, abrangendo a elaboração de laudos técnicos, programas de prevenção de riscos, monitoramento da saúde ocupacional dos servidores e consultoria especializada.
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Dispensa
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Contrato
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Departamento de Administração
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Jan/2026
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Mar/2026
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R$ 45.000,00
|
Sim
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Aquisição e manutenção de extintores de incêndio dos prédios públicos.
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Dispensa
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Contrato
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Departamentos:
Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas
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Fev/2026
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Abr/2026
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R$ 11.000,00
|
Sim
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Contratações artísticas para as festividades em comemoração ao aniversário da cidade.
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Inexigibilidade
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Contrato
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Setor de Cultura
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Fev/2026
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Mar/2026
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R$ 435.000,00
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Não
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Aquisição de fraldas geriátricas, através do Sistema de Registro de Preços
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Dispensa
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Ata de Registro de Preços
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Departamento de Saúde
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Fev/2026
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Mar/2026
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R$ 41.500,00
|
Não
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Contratação de prestação de serviços de animação musical para atender as ações de fortalecimento de vínculo do público da terceira idade e outros interessados presentes em programas sociais, da Prefeitura Municipal de Bandeira Do Sul/MG.
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Dispensa
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Contrato
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Departamento de Assistência Social
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Fev/2026
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Mar/2026
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R$ 37.000,00
|
Sim
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Aquisição de aparelhos telefônicos IP (VOIP), novos, destinados à modernização e à padronização do Parque Tecnológico de Telefonia da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG
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Dispensa
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Contrato
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Departamentos:
Administração, Educação, Assistência Social e Saúde.
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Fev/2026
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Mar/2026
|
R$ 32.000,00
|
Não
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|
Registro de preços de gêneros alimentícios para a merenda escolar
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Pregão
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Ata de Registro de Preços
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Departamento de Administração
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Fev/2026
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Jun/2026
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R$ 640.000,00
|
Não
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|
Instalação de grade de proteção no novo prédio da Programa de Tempo Integral
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Dispensa
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Contrato
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Departamento de Educação
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Fev/2026
|
Mar/2026
|
R$ 6.373,40
|
Não
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Contratação de empresa para realização da VII Mini Maratona de Bandeira do Sul.
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Dispensa
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Contrato
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Setor de Esportes
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Fev/2026
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Mar/2026
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R$ 25.000,00
|
Não
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Aquisição de alimentos para montagem dos kits de alimentação e hidratação para serem distribuídos aos inscritos na VII Mini Maratona de Bandeira do Sul
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Dispensa
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Contrato
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Setor de Esportes
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Fev/2026
|
Mar/2026
|
R$ 3.000,00
|
Não
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Contratação de prestação de serviços de confecção, preparo, embalagem e fornecimento de ovos de páscoa, destinados à distribuição aos alunos da Rede Pública de Ensino, aos participantes das atividades de fortalecimento de vínculos desenvolvidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e aos funcionários da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG
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Dispensa
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Contrato
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Departamentos:
Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas
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Fev/2026
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Abr/2026
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R$ 30.000,00
|
Não
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Contratação de empresa para adequação do sistema de gás do CMEI “Luiz Carlos Viana”.
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Concorrência
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Contrato
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Departamento de Educação
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Fev/2026
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Mar/2026
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R$ 17.675,95
|
Não
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|
Registro de preços de carnes e frango para a merenda escolar.
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Pregão
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Ata de Registro de Preços
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Departamento de Educação
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Fev/2026
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Abr/2026
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R$ 853.880,00
|
Não
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Contratação de empresa para fornecimento de portal web.
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Dispensa
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Aditivo Contrato preexistente
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Departamento de Administração
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Mar/2026
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Mar/2026
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R$ 5.025,00
|
Sim
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Contratação de empresa para reforma do Terminal Rodoviário (fornecimento de materiais e mão de obra).
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Concorrência
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Contrato
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Departamento de Obras Públicas
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Mar/2026
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Abr/2026
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R$ 198.218,07
|
Não
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Parceria entre o Município e a Associação Amigos do Hospital Dona Paulina Damen Kockx para a realização de serviços, ações e atividades, no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP)
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Inexigibilidade
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Contrato
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Departamento de Saúde
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Mar/2026
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Mar/2026
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R$ 3.791.000,00
|
Sim
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Contratação de empresa para manutenção elétrica automotiva.
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Dispensa
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Contrato
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Departamentos:
Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas
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Mar/2026
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Abr/2026
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R$ 24.167,00
|
Sim
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Registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento de refeições prontas, destinadas aos servidores municipais em exercício de atividades institucionais externas, capacitações, treinamentos, cursos, reuniões técnicas, palestras e demais eventos promovidos ou apoiados pela Administração Municipal de Bandeira do Sul/MG.
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Dispensa
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Ata de Registro de Preços
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Departamentos:
Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, Agricultura e Setor de Estradas
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Mar/2026
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Abr/2026
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R$ 8.000,00
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Não
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Contratação de empresa especializada para ministrar curso de primeiros socorros, em conformidade com a Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), com o objetivo de capacitar professores e servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Carlos Viana, EMEF “Professora Adelaide Muniz da Silva” e Programa de Educação Integral “Novo Mais Educação”
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Dispensa
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Contrato
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Departamento de Educação
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Mar/2026
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Abr/2026
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R$ 6.700,00
|
Não
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Registro de preços para futura e parcelada aquisição de telas interativas digitais de 75 polegadas e projetor multimídia.
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Pregão
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Ata de Registro de Preços
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Departamento de Educação e Cultura
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Mar/2026
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Jun/2026
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R$ 1.043.343,40
|
Não
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Aquisição de Playgrounds para a Educação em Tempo Integral
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Pregão e/ou Adesão
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Contrato
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Departamento de Educação
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Mar/2026
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Abr/2026
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R$ 163.500,00
|
Não
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|
Registro de preços de camisetas personalizadas
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Dispensa
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Ata de Registro de Preços
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Departamentos: Administração, Educação, Saúde e Assistência Social
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Mar/2026
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Jun/2026
|
R$ 22.700,00
|
Não
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Registro de preços de sacos de asfalto frio
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Dispensa
|
Ata de Registro de Preços
|
Departamento de Obras
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Mar/2026
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Jun/2026
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R$ 23.500,00
|
Não
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Aquisição de mobiliário para o refeitório do Projeto de Tempo Integral.
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Pregão e/ou Adesão
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Contrato
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Departamento de Educação
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Mar/2026
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Abr/2026
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R$ 140.000,00
|
Não
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Aquisição de brinquedos para o Projeto de Educação em Tempo Integral.
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Pregão e/ou Adesão
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Contrato
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Departamento de Educação
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Mar/2026
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Abr/2026
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R$ 15.000,00
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Não
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Aquisição de autoclave de bancada capacidade 42 litros, sistema microprocessada, bivolt, em conformidade com as normas técnicas vigentes e com registro na ANVISA, destinados a garantir a esterilização adequada de materiais utilizados nos atendimentos clínicos, assegurando a segurança do paciente, dos profissionais de saúde e da comunidade, bem como o cumprimento das normas sanitárias vigentes, de acordo com a demanda das Unidades de Saúde da Família de Bandeira do Sul/MG
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Dispensa
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Contrato
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Departamento de Saúde
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Mar/2026
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Abr/2026
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R$ 21.000,00
|
Não
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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em administração pública municipal nas áreas financeira e orçamentária.
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Inexigibilidade
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Contrato
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Departamento de Administração
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Mar/2026
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Abr/2026
|
R$ 67.200,00
|
Não
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Aquisição de móveis planejados para as escolas municipais
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Dispensa
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Contrato
|
Departamento de Educação
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Mar/2026
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Abr/2026
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R$ 66.000,00
|
Não
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Contratação de prestação de serviços de oficineiro(a) de capoeira para atuar junto aos alunos que frequentam Programa de Educa
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